Intervenção do Dr. João Viveiro na Assembleia Municipal de Seia a 24 / 11 sobre o assunto supra.
A saúde é um direito inalienável dos cidadãos. A sua eficácia e qualidade, um dever de quem a administra.
Não basta classificar administrativamente as instituições, é imperioso todo um planeamento, criar condições, dotá-las dos meios necessários para que elas possam cumprir as funções que lhe foram criadas, sem as quais deixarão de ser eficazes e funcionais, não cumprindo os objectivos que estiveram na génese da sua criação e, inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde se tornarão inúteis, ou pior que isso…
Vem isto a propósito das degradantes e ineficazes instalações do Hospital Distrital de Seia que supostamente deveriam servir toda a região em condições de qualidade e eficácia.
Como todos sabemos (e tantas vezes ignoramos), a questão da construção das novas instalações do hospital foi sempre utilizada pelas forças politico-partidárias da alternância do poder, não só como “cavalo de batalha” mas também como “pedra de arremesso”.
Ninguém está ” limpo” neste processo incrivelmente desgastante e penoso para todos nós, principalmente, para os infelizes utentes e, de forma diversa, para os briosos profissionais que, no dia-a-dia dão o melhor de si, lutando contra a falta de condições de toda a ordem.
Como explicar de forma racional uma situação incrível como esta, que todos condenam e todos também pretendem resolver? Não é que esta falta de condições no Hospital persiste em continuar contra tudo e contra todos, de forma intemporal, sem apelo nem agravo. Como é possível?...
Estranhamente, e por maior que seja a insistência, a voz dos autarcas e das populações não consegue encontrar eco em relação a algo tão elementar ao cidadão como é a saúde e as condições do local de trabalho. Porque será? Como explicar esta situação incrível?
Haverá alguma razão forte que assista ao Governo Central, indiferente a tão grave problema, fazendo-o parecer assim tão autista? Não é fácil descortinar uma razão. Se não repare-se…
Todos nós temos presente o que há relativamente pouco tempo (e afinal já lá vão quase dois anos), ouvimos referir na campanha eleitoral. O Dr. Durão Barroso, na altura candidato a primeiro-ministro iria dar prioridade à Saúde, e muito bem, congelando obras ditas megalómanas, entre outras: a terceira ponte sobre o Tejo, o TGV, o aeroporto da Ota, etc. enquanto houvesse um único doente em lista de espera…
Pois bem Senhor Primeiro-ministro, queira demonstrá-lo! Nas degradantes condições em que se encontram as instalações dos cuidados de saúde em Seia, não há tempo a perder…
Deste modo, discurso humanista do Senhor Primeiro-ministro terá o nosso aplauso e incondicional apoio se nele houver coerência, a não ser que… Sim, a não ser que ignore toda esta situação!... O que seria ainda mais grave para a sua estrutura político-partidária.
Será possível Senhor Primeiro-ministro, imaginar a qualquer cidadão da União Europeia, ou até da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que no interior deste seu país, um país da União Europeia, que recebe elevados subsídios para o desenvolvimento regional, no sentido da tão propalada convergência económica, que no século XXI, um doente, por exemplo acidentado, chegue ao banco de urgências do Hospital de Seia, em situação complicadíssima de perigo de vida, seja encaminhado para o Hospital Distrital da Guarda, ao qual vai levar cerca de uma hora a chegar e que, não raras vezes, depois de observado, caso a complicação o justificar, é desde logo reenviado para o Hospital Central de Coimbra, onde chegará duas horas mais tarde, tantas vezes já, desgraçadamente, sem vida?
É no mínimo estranho que o Senhor Ministro da Saúde, Dr. Luís Filipe Pereira, viesse a um concelho vizinho, aqui mesmo a dois passos, inaugurar, digo, confirmar com pompa e circunstância a delimitação de terrenos (imagine-se…) para a construção de um futuro centro de saúde, cujos doentes vão ficar sujeitos ao mesmíssimo problema, se não até mais grave, (porque a distância aumenta) do que aquele que agora acabámos de citar! Porquê tantos adiamentos na prometida visita a Seia, para se inteirar deste grave, como absurdo problema? Estranhos motivos estes, que tantas vezes adiam tão ansiada visita! Como explicar esta situação? Para não a chamar de cínica esta atitude, é no mínimo, grotesca e deselegante. Fico-me por aqui, pois as acções ficam com quem as pratica...
Acredito que estes adiamentos causarão seguramente incómodo aos órgãos concelhios da sua própria estrutura político-partidária, deste ministro, pois que independentemente de tudo aquilo que possa separar as nossas bancadas, quero acreditar que nesta matéria estaremos fortemente unidos.
Este país interior, tão cansado de esperar melhores dias, desgraçado por condição geográfica, onde quase tudo falta, (e um dia destes, vai-se a ver, já nem as pessoas cá estão); não bastando já a crónica falta de acessibilidades que teima em aumentar a distância ao Progresso, aos Hospitais Centrais, às Universidades e a tantas outras instituições que não abdicam de estar próximas dos centros vitais de decisão, do litoral, temos ainda a fatalidade de estar-mos condenados à privação ad eternum dos mais elementares cuidados de saúde!...
É bom que nós, políticos, eleitos por tanta gente anónima que em nós confiou para irmos de encontro dos seus mais elementares e legítimos direitos, no sentido de uma real melhoria de vida, entre as quais se salienta o inalienável direito à saúde, não defraudemos quem em nós confiou, devendo ser essa a causa mais nobre dos nossos mandatos.
Seguramente, o nosso papel como políticos só se justifica enquanto no mandato para o qual fomos eleitos, formos capazes de servir a causa das pessoas que nos elegeram. Caso contrário, nem um minuto mais fará sentido aquilo que representamos.
É, fundamentalmente, neste sentido que me dirijo a todos os membros, sem excepção, desta nobre Assembleia Municipal, que será tão mais nobre quanto maior for a consecução do cumprimento dos nossos mandatos, promovendo as condições que vão de encontro às expectativas de todos aqueles que em nós, confiaram, independentemente da sua filiação partidária.
Esta reivindicação legítima das instalações do hospital, foi de ontem, é de hoje e será de sempre, se cada um de nós, não se conformar com este tão elementar direito à saúde, das populações que representamos, não seja satisfeito.
Nós os políticos, temos responsabilidades acrescidas na construção célere de uma Sociedade mais equilibrada e justa, onde haja lugar para todos e, sobretudo, onde as diferenças entre nós não sejam nunca reflexo de desigualdade do nosso semelhante, sem as mínimas condições a que exige a condição e dignidade humana. Sem nunca nos acomodarmos, temos que fazer mais e melhor…
Se por incapacidade de cada um de nós, e dirijo-me à própria estrutura político-partidária do PSD, no momento com responsabilidades acrescidas, ou de todos nós em conjunto e, particularmente, aos deputados do Círculo da Guarda na Assembleia da República, (que deveriam no local próprio defender com vigor os interesses da região que os elegeu) não conseguirmos este desiderato, tão elementar como fundamental, as gentes da Beira-serra, que são pessoas justas, generosas, tolerantes e solidárias no seu essencial e que em nós confiaram, nunca nos perdoariam e, a nós próprios, não restaria outra alternativa que não fosse pedir-lhes desculpa, admitindo as nossas limitações, dando lugar a outros que consigam aquilo que nós fomos incapazes de obter.
De outra forma, como poderíamos nós dormir de consciência tranquila?
Assembleia Municipal de Seia, em 24 de Novembro de 2003
O Deputado Independente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
(Representante eleito da A.M. ao Conselho Geral do Hospital de Seia)
Lic.º João José Cabral Viveiro